Termos de Serviço do Prumo
Última atualização: agosto de 2026.
O Prumo é uma plataforma de apoio à organização, investigação e produção de estudos tributários e econômico-financeiros. Ao utilizar o serviço, o cliente concorda com estes termos.
1. Uso profissional
A plataforma auxilia a leitura de documentos, cálculos, conversas de investigação e criação de rascunhos. As saídas de inteligência artificial podem conter erros e não substituem a revisão de advogado, contador ou outro profissional habilitado. Nenhuma classificação, tese, economia ou resultado é garantido.
2. Responsabilidades do cliente
- possuir autorização e base legal para inserir e processar os dados enviados;
- conferir documentos, fontes, cálculos, prazos e fundamentos antes de qualquer uso externo;
- manter sua conta e dispositivos protegidos e não compartilhar credenciais;
- não usar o serviço para fraude, acesso indevido, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.
3. Serviços de terceiros
O funcionamento depende de Supabase, Vercel, OpenRouter e seus provedores de modelos, Apify e Stripe. Indisponibilidades ou mudanças desses serviços podem afetar temporariamente recursos do Prumo. O conteúdo necessário às tarefas de IA é processado conforme a Política de Privacidade.
4. Assinatura e cancelamento
A assinatura recorrente é administrada pela Stripe. Enquanto o status for ativo, em teste ou temporariamente pendente de pagamento, o acesso permanece disponível. O cancelamento impede cobranças futuras conforme a data indicada no portal; após a perda de acesso, a área de trabalho e os dados ficam bloqueados. Obrigações legais de reembolso continuam aplicáveis.
5. Disponibilidade e propriedade
O cliente mantém os direitos sobre os dados e materiais que envia. O software, identidade, fluxos e componentes do Prumo permanecem protegidos pela legislação aplicável. Manutenções, correções e mudanças necessárias de segurança podem ocorrer sem aviso prévio quando urgentes.
6. Limites e contato
O Prumo responde nos limites permitidos pela legislação e não se responsabiliza por decisões profissionais tomadas sem conferência das fontes e resultados. Dúvidas, solicitações de privacidade e questões de cobrança devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte da plataforma.